O pleito de 2022 está próximo: faltam menos de 4 meses até que escolhamos os novos presidente e governadores e, mais importante ainda, os nossos representantes no Legislativo, em especial os deputados federais. Precisamos andar para frente, claro! Há um sem-número de questões a serem vencidas no nosso país. Mas, nesta coluna, vou falar do básico – liberdade e igualdade.

A internet é uma bênção! Talvez uma das melhores e mais importantes ferramentas criadas pelo homem – é um novo tipo de “roda”, que pode levar cada um de nós a qualquer lugar e/ou época, numa questão de poucos cliques (ou toques). Enfim, para os antigos, como eu, havia pesquisas na “biblioteca”, onde nós buscávamos conhecimentos nas famosas “barsas” – livros enciclopédicos[1]. Hoje, para as crianças, como minha filha, basta pesquisar por voz no Google. Até mesmo quem é analfabeto consegue pesquisar e encontrar o que procura – estamos na era da informação.

Ocorre que, como hoje as informações são vastíssimas, convém ao pesquisador saber o que procura ou corre-se o risco de acabar se perdendo. Pior: como indivíduos que escrevem, gravam vídeos, fazem podcasts (e usam outras formas de comunicação em massa) são também muitos, há infinita quantidade de bobagens à disposição na internet. Não precisa sequer ser arguto: basta dar crédito ao sujeito (o comunicador) e prestar pouca atenção ao que diz (a informação) para que se compre gato por lebre nas redes. É um tipo de religião, com dogmas, paraísos e demônios. Mas, nada hoje supera a profusão de bobagens do que as discussões políticas travadas pelos líderes nas pesquisas ao Palácio do Planalto – pelos candidatos e boa parte de seus seguidores. Convém ficar atento!

Houve um tempo em que somente tinham direitos, dinheiro e “felicidade” os governantes. Quer dizer, os reis, sua corte e as altas castas de seus pelegos reais – sacerdotes e militares. Para dar um dado aterrador, até o ano de 1820 aproximadamente 95% da população mundial vivia na pobreza, com uma estimativa de que 85% viviam na pobreza considerada “abjeta”[2]. Foi visando combater esse estado de coisas que inspirados iluministas promoveram as revoluções liberais. Daí emanam os ideais franceses de “liberdade, igualdade, fraternidade”[3] que grassaram pelo mundo.

Se hoje você tem direito à vida, à liberdade, à propriedade privada e se vai, alegremente, comparecer às urnas em outubro para eleger seus representantes no Executivo e Legislativo, agradeça aos liberais franceses e demais liberais neles inspirados pelos 5 continentes do globo (sem contar a Antártida). Foram eles os seres humanos que deram o sangue para que houvesse o básico do básico – liberdade e igualdade formal (o famoso “todos são iguais perante a lei”). Antes, havia apenas pobreza, fome e opressão estatal para 95% de todos os humanos sobre a Terra.

Nossa Constituição Federal traz esse lema francês já no início, quando diz: “Artigo 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária”. Quer dizer, a sociedade deverá ser livre, igual (formal e materialmente) e fraterna. Isso está plasmado na maioria das Constituições dos países atuais, bem como está escrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948: “Artigo 1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”[4]. Essa é a síntese da dignidade humana.

Sucede que, para além dos direitos conquistados nas revoluções liberais (que estão no Artigo 5º da CF/88), houve a preciosa incorporação dos direitos sociais, posteriormente. A revolução industrial trouxe consigo muitas mazelas e o Estado precisou evoluir em seu mister, de modo a dar aos cidadãos não só a igualdade negativa (ou seja, um não fazer estatal – respeitar os direitos humanos), mas, a igualdade positiva (ou seja, obrigações de fazer estatal, visando oportunizar às pessoas uma igualdade mínima, que as permita viver e competir sem um abismo que as separe).

Por esse motivo, logo em seguida, nossa Constituição Federal preconiza: “Artigo 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Trata-se da densificação material da igualdade[5].

Por fim, a fraternidade do ideário francês também se espraiou nos Estados modernos, bem como em nossa Constituição Federal, com aquilo que se denomina direitos transindividuais[6] (difusos e coletivos). São exemplos de direitos difusos os direitos a um meio ambiente sadio, à vedação à propaganda enganosa e o direito à segurança pública; já os direitos coletivos em sentido estrito são direitos de grupo, categoria ou classe de pessoas (p.ex. pessoas idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais). Temos que ser fraternos entre nós se não quisermos a extinção da espécie.

É óbvio que ideais aristotélicos e marxistas trouxeram importantes conceitos para a delimitação dos direitos sociais (igualdade positiva). Entretanto, jamais podemos entender isso como uma ode ao socialismo… Onde a igualdade entre as pessoas é de 100% a liberdade é ZERO. As democracias são compostas justamente por essa simbiose entre liberdade e igualdade (formal e material). E o ponto atual reside no quantum despendido pelo Estado para atingir mais igualdade. Quer dizer, o custo e forma pela qual o governo promove o bem estar e o desenvolvimento humano.

Analisando os números, amigo leitor, podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que o capitalismo e globalização foram (juntos) os sistemas que mais erradicaram a pobreza no planeta[7]. É isso mesmo que você leu: desde 1980 mais de 1 bilhão de pessoas saíram da pobreza extrema (o número de pobres extremos caiu de 2 bilhões para 700 milhões). Ao passo que, há 40 anos, 44% da população mundial estava afundada na mais absoluta miséria, no ano de 2017 apenas 9,5% estavam nesta situação (“extrema pobreza” é definida como um nível de consumo diário menor que US$1,90 por dia, com o valor ajustado pela inflação e realidades de preço de cada país). Veja os gráficos da reportagem[8] – baseados em informações do Our World in Data, a pobreza extrema está em declínio ao mesmo tempo em que a população mundial está aumentando. É um fato!!

Conforme reportagem da BBC[9] veiculada em Outubro de 2019, entre 1990 e 2015 o número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, ou seja, com US$1,90 ou menos por dia, caiu de 1,9 bilhão para 735 milhões. Isso significa que a parcela da população global considerada pobre, por essa definição, caiu de 36% para 10% no mesmo período. Há uma profusão de desafios a superar, especialmente a desigualdade de renda entre ricos e pobres. Mas, é um dado inegável que a pobreza extrema está sendo erradicada no planeta. Nesse sentido a “erradicação da pobreza” é o objetivo número 1 da Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU[10] (são 17 objetivos ambiciosos e interconectados que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo).

E os países que mais fazem por seu povo em termos de igualdade são aqueles que detêm um alto IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)[11] – uma medida resumida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. O objetivo da criação do IDH foi o de oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. Nesse sentido, os 5 países nórdicos são considerados exemplos de elevadíssimo desenvolvimento humano[12]. A Noruega lidera com o IDH de 0,949. Em segundo e terceiro lugares estão Dinamarca e Islândia, com IDH de 0,925 e 0,921, respectivamente. Na quarta e quinta posições encontramos a Suécia e a Finlândia, com IDH de 0,913 e 0,895, conforme os dados de 2015 do PNUD. Dentre 188 países analisados o pior IDH do planeta está na República Centro-Africana, com 0,352. O Brasil, por sua vez, encontra-se na 79ª colocação, com o IDH de 0,754.

O que tais países nórdicos têm em comum, amigo leitor? Devíamos nos perguntar, concorda? Dinamarca (8º), Islândia (13º), Finlândia (20º), Suécia (22º) e Noruega (28º) são considerados majoritariamente livres pelo índice de liberdade econômica, da Heritage Foundation[13], enquanto o Brasil (144º) é considerado majoritariamente não livre. Tais países só não são considerados ainda mais livres, pois todos perdem muitos pontos na carga tributária e nos gastos do governo. Mesmo assim, os gastos não atrapalham a saúde fiscal dos países, com todas suas contas muito bem equalizadas e controladas. Não há nenhum rombo fiscal por lá como há no Brasil. Esses gastos são majoritariamente em investimentos e para gerar retornos e benefícios à sua população. Por aqui, a arrecadação de impostos é basicamente toda para custear a enorme máquina pública.

Quer dizer, os países nórdicos são todos, sem exceção, Estados liberais sociais. Aqui no Brasil não temos a menor ideia do que seja algo assim. Já escrevi sobre isso em outra coluna, intitulada “O Liberalismo, o Socialismo e o Fascismo”[14], para onde remeto o leitor mais interessado. E o faço porque há almas desonestas na internet e em outros meios midiáticos que dizem que os 5 países nórdicos seriam Estados ‘socialistas’… Ora, há sim exemplos de países socialistas (atuais e históricos), porém, em todos sem exceção o que se observa é apenas pobreza, fome e opressão. Não há liberdade e muito menos a tão propalada ‘igualdade’. Pude exemplificar e trazer dados claríssimos numa coluna que escrevi há um ano, intitulada “O Dia Depois de Amanhã”[15]. Como expus ali, enquanto o mundo hoje debate a melhor medida de atuação Estatal no sistema capitalista, algo que varia entre as ideias totalmente liberais de Friedrich Hayek e as ideias mais desenvolvimentistas de John Maynard Keynes, aqui no Brasil ainda estamos debatendo a aplicação da teoria econômica de Karl Marx e suas ideias comunistas… Quer dizer, ao invés de estarmos focados em debater entre aquilo que funciona e, portanto, quais seriam os políticos capazes de conduzir o país nesse rumo certo, estamos debatendo entre Lula e Bolsonaro, dois populistas que acreditam em árvore de dinheiro!! (lembre-se: tal coluna já tem um ano de vida).

O fato é que Bolsonaro não é e nunca foi liberal – é estatista e intervencionista, além de estar abraçado irremediavelmente com o Centrão (e seus achaques ao Erário). Lula, de seu turno, já disse que seu plano econômico de governo será iniciado com a revogação do teto de gastos – ele crê que nosso Estado é pequeno (deveria ter mais atribuições e gastar muito mais que atualmente).

Perceba, amigo leitor, que nossa bússola está apontando não para o norte, mas, para o passado! As duas figuras que lideram as pesquisas eleitorais não se importam com os gastos estatais. Eles querem mesmo é o Poder (e o butim que vem com ele). São como os antigos reis, que se refestelam espoliando seu próprio povo, deixando ricos apenas aqueles que estão consigo nas enormes cortes palacianas. Basta ter em mente que nenhum deles sequer usa a expressão “reforma administrativa”. É simples (está retratado nos dados): em 2019, os custos com funcionalismo público no Brasil chegou a R$930 bilhões – 13,7% do PIB daquele ano foi usado para essa finalidade, contra 6% em educação e 3,9% em saúde (fomos o 7º país nesse quesito, num ranking com outras 63 nações)[16]. No mesmo ano de 2019 o orçamento do bolsa família foi de apenas R$33 bilhões[17]!!

Para trazer dados da época das administrações petistas, incluindo 8 anos de governo Lula, basta dizer que entre os anos de 2000 e 2017 o número de servidores públicos (inclusos os políticos) saltou de 6,9 milhões para incríveis 11,4 milhões. A despesa anual com servidores ativos cresceu 59% de 2006 a 2017[18]. Então, o que se vê é que nossa corte segue muito bem tratada, obrigado.

Enfim, estamos discutindo o Brasil do atraso na polarização entre Lula e Bolsonaro. Eles vão bem, com certeza! Já a população seguirá vivendo com os restos que caem da mesa do banquete real…