O Brasil é um lugar maravilhoso! Somos agraciados com uma das maiores costas marítimas do mundo, com a maior floresta do planeta, imensas terras férteis para áreas agricultáveis, não temos frio intenso, são poucas as regiões desérticas, além do que há registros insignificantes de intempéries severas da natureza, como tornados e terremotos. Enfim, tínhamos tudo para dar certo. Entretanto, nos esforçamos ano após ano para estragar tudo. Nossos Poderes constituídos, Executivo, Legislativo e também o Judiciário, custam caríssimo, entregam muito pouco e com qualidade sofrível. Quando não entregam gato por lebre, ou simplesmente deixam de entregar.

Para não perdermos o foco, já que as calamidades provocadas por nós mesmos são incontáveis, fiquemos com o mensalão de Lula e o petrolão de Lula-Dilma. Conforme amplamente revelado, foram esquemas bilionários de desvios de dinheiro público que visavam enriquecer pessoas e partidos, objetivando manter o Poder. Um dos prismas é justamente a compra de apoio político, donde sempre emergem siglas e aves de rapina do dito “centrão”. Pois bem, para não correrem mais risco de serem presos, suas Excelências do Congresso Nacional aprovaram as chamadas “emendas impositivas”, bem como as neofamosas “emendas do relator” (do orçamento). Esse mecanismo, legalizado pelos próprios parlamentares, viabilizou que o Executivo pudesse seguir comprando apoio político, agora com pagamentos à luz do dia, na maior cara de pau! Então, ao contrário daquilo que disse em campanha, Bolsonaro já afirmou que ele mesmo é o centrão. Traduzindo: um embuste, um enganador, que em nada se preocupa com o país e com seu povo, mas sim com o Poder, exatamente como fizeram seus antecessores. Escrevi sobre isso noutra coluna, intitulada “Elba, Reeleição, Mensalão, Petrolão e Tratoraço”[1], em Maio deste ano. Para lá remeto o leitor interessado. Nesta nova coluna, abordarei outro tema: pedaladas fiscais.

Conforme dados que trouxe aqui no Blog noutra coluna[2], publicada em Julho deste ano, do total de 211,7 milhões de brasileiros(as), 116,8 milhões convivem com algum grau de insegurança alimentar sendo que, destes, 43,4 milhões não têm alimentos em quantidade suficiente e 19 milhões enfrentam a fome diariamente. Quer dizer, é uma calamidade, um morticínio! Não somos capazes sequer de garantir o mínimo de comida a quase 10% de nossa população, além de termos mais de 20% de outros de nossos compatriotas com alimentação insuficiente. Nós estamos falando de um terço de pessoas com cidadania brasileira que têm algum grau de fome.

Pois bem, como desgraça pouca é bobagem, nos aparecem Suas Excelências com uma grande ideia: “precisamos fazer alguma coisa, é preciso dar comida ao povo!”. Tudo muito bonito, não fosse o fato de que é pura enganação. Obviamente é preciso garantir às pessoas ao menos que tenham um prato de comida no almoço e no jantar, ou não deveríamos nos considerar seres humanos. Porém, a grande questão reside nos meios empregados. É aí que armam a arapuca: embrulham eles um baita pepino num papel de presente, dão a si próprios os parabéns e ainda esperam um abraço dos eleitores. É assustador!! Cuidarei de melhor explicar. Vejamos.

Conforme as últimas pesquisas eleitorais[3], Bolsonaro está apanhando no canto do ringue. Hoje conta com míseros 21% das intenções de voto e está correndo o risco de perder o pleito ainda no 1º turno em 2022. Então, resolveu que precisa gastar mais que arrecada e despejar dinheiro público nas burras do “centrão”, para que todos trabalhem em sua campanha (bem como para que impeçam os pedidos de impeachment de andar, claro!). Assim, pretende dedicar uma parte desses recursos ao seu novo programa de transferência de renda o “Auxílio Brasil”.

Trata-se de um “Bolsa Família” repaginado, que vai pagar um valor um pouco maior, para um percentual maior de pessoas. Para quem se interessar, o site G1[4] fez um extenso comparativo entre os dois programas. Mas, o fato é que o Auxílio Brasil vai atender, inicialmente, o mesmo público do Bolsa Família. Em Outubro/2021, 14,6 milhões de famílias receberam o benefício. O Governo promete chegar a 17 milhões até o final do ano (seria um aumento de 15% nas pessoas atendidas; isso caso o Governo cumprisse com suas promessas…). Há algum problema em aumentar o valor e a quantidades de pessoas atendidas por tais programas sociais? É óbvio que não, ilustre leitor! É precisamente isso que precisa fazer o Governo, aliás. A questão é a forma como fará. Ou melhor, como pretende custear essa empreitada. Analisemos isso então.

No dia 09/11/2021, por 323 votos a 172, a Câmara dos Deputados aprovou (em segundo turno) a chamada “PEC dos Precatórios”. O texto agora vai ao Senado para aprovação em 2 turnos. Segundo o Governo, cujo porta-voz, no caso, é Arthur Lira (Presidente da Câmara), a PEC é necessária para bancar o referido Auxílio Brasil. Quer dizer, é preciso contornar o malvadão do “teto de gastos” para dar comida ao povo, conforme dizem. Segundo matéria do site G1[5], a estimativa do Governo é que a PEC abra um espaço no orçamento de 2022 de R$91,6 bilhões.

Ocorre, ilustre leitor, que não te contaram coisas muito importantes, tais como: 1) O atual programa social (Bolsa Família) custa R$35 bilhões anuais aos cofres públicos. Já o novo programa (Auxílio Brasil) vai custar R$50 bilhões. Então, estamos falando de um gasto extra de cerca de R$15 bilhões; 2) Se é assim, por que o Governo precisa furar o teto de gastos em mais de R$90 bilhões?; 3) Primeiro porque resolveram mudar a forma de se calcular o teto em si (fator de correção), e isso vai elevar outras despesas obrigatórias, além de elevar os tetos dos demais Poderes (terão mais dinheiro para gastar o Executivo, o Legislativo e o Judiciário); 4) o espaço aberto pela PEC também vai englobar recursos para parlamentares no próximo ano, como o pagamento de “emendas de relator” (que só em 2021 somaram R$16,8 bilhões[6] e são muito criticadas pela falta de transparência e de paridade entre os congressistas), além de engordar o famigerado “fundo eleitoral” (dinheiro público que banca a propaganda política de Suas Excelências, elevado em Julho deste ano, pelo mesmo Congresso Nacional, para R$5,7 bilhões[7]); 5) O Governo também vai dar o calote em metade das suas dívidas em 2022, de sorte que dos R$89 bilhões que deveria pagar aos seus credores (assim reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado, pela via dos chamados “precatórios”), pagará apenas R$44,5 bilhões – sendo certo que o valor de R$17,3 bilhões[8] são de credores: aposentados, pensionistas e pessoas com necessidade de assistência social, como portadores de alguma deficiência física; 6) E o pior: o Governo está praticando toda essa atrocidade com o voto de aprovação dos Deputados Federais que foram beneficiados com R$1 bilhão[9] em emendas, em apenas 2 dias!

Em suma, o novo programa social vai custar R$15 bilhões a mais. Porém, o Governo conseguiu mais de R$90 bilhões para gastar com ele mesmo, viabilizando a reeleição de Suas Excelências os Deputados Federais comprados pelo Executivo, bem como para a reeleição daquele que disse que iria acabar com o “toma lá, dá cá”, Jair Messias Bolsonaro. Perceba que se acabassem apenas com as “emendas do relator” (orçamento secreto) já seria possível pagar o aumento de custo do Auxílio Brasil. Isso sem falar no fundo eleitoral, reforma administrativa, tributária etc.

Em suma: o Governo Brasileiro está dando o calote em suas dívidas. E mesmo que os credores sejam internos (e não Bancos e/ou Governos Estrangeiros), isso é gravíssimo! Estão dizendo que o calote é para o bem dos pobres e dos famintos, porém, o valor beneficiará (em sua quase totalidade) apenas Suas Excelências. Não é a toa que a referida PEC foi batizada de “PEC do Calote”, pura e simplesmente, afinal, é apenas disso que se trata. Não se iluda, caro leitor.

Sucede que um calote como esses tem enormes consequências negativas, como bem explicou Maílson da Nóbrega em sua última coluna para a Revista Veja[10]. Conforme frisou o aludido articulista: “O presidente da Câmara, Arthur Lira comemorou com posts via Twitter. Para ele, acolheu-se ‘quem sofre com fome e desemprego’, significando que ‘sensibilidade, compromisso e responsabilidade social devem andar juntos’. Pura demagogia. Não vi ninguém contra o aumento dos benefícios do novo Bolsa Família. Cabe ao Estado moderno amparar os segmentos menos favorecidos, mas com responsabilidade fiscal, o que não será o caso. A palavra não apareceu nos posts”. Maílson da Nóbrega ainda nos explica, com maestria, que o calote dado pelo Governo implicará num desarranjo macroeconômico, o que vai acarretar, invariavelmente, em inflação e queda de confiança, além de redução dos investimentos, do potencial de crescimento, do emprego e da renda – o que prejudicará justamente os mais pobres!

A questão é simples de entender: você colocaria seu dinheiro nas mãos de um notório caloteiro? Investiria em empresas que têm ele como sócio? Claro que não! Ressabiados, os investidores estrangeiros vão colocar seu patrimônio em outros países. Isso diminui a quantidade de dólares que circulam no país, o que derrete o valor de nossa moeda (o real). Numa economia globalizada como a atual, onde muito se importa, o preço de diversos produtos sobe (seja para a indústria, o comércio e até mesmo para o consumo direto). Isso é repassado nos preços aqui dentro do país e alimenta a inflação de praticamente tudo. Produtos cotados em dólar são os que mais rápida e claramente se encarecem, como o petróleo (claro que você está vendo a disparada do preço da gasolina e do diesel – e pode ser só o começo). Com uma inflação maior, na casa de dois dígitos (patamar que já atingimos, mesmo sem o referido calote), industriais e empresários em geral investem menos, tomam menos empréstimos nos bancos e, consequentemente, menos vagas de emprego são geradas no mercado. Assim, quem tem emprego vê seu salário sendo engolido pela inflação e quem não tem passa fome (ou seja, teremos mais famintos, já que haverá uma retomada tímida da economia, quiçá uma recessão, ou seja, menos empregos).

É claro que a explicação é mais complexa, mas, descrevi sumariamente acima como se gera o caos, um moto-contínuo do mal, com medidas que dizem “proteger os pobres”, engordam os bolsos de Suas Excelências (que querem se perpetuar no Poder) e desgraçam a vida justamente daqueles que dizem defender: os pobres! Calote gera recessão, que diminui empregos, que tira renda e dignidade do povo (lançado para a fome). Mesmo quem tem alguma renda perde seu poder de compra em decorrência da inflação (e acaba passando algum nível de fome). Perceba, pois, que a forma que o Governo escolheu para aumentar em cerca de 15% a 20% o valor e os beneficiários do programa de transferência de renda (rebatizado), vai trazer consequências tais que já em 2022 ou, no máximo em 2023 esse aumento será tragado pela própria inflação. É um célebre exemplo de que os fins não justificam os meios. Havia outras formas de se fazer!!

A questão é que os Governos precisam respeitar o teto de gastos (naquilo que se chama de “responsabilidade fiscal”), justamente para que não haja medidas populistas (como é o caso claro da PEC do Calote), que vão redundar em aumento significativo da pobreza, num curto espaço de tempo. Estamos a passos largos a caminho de repetirmos o desastre argentino (onde 42% da população é pobre[11]). E, o próximo estágio é aquele vivido na Venezuela (onde 94,5% da população é pobre[12]). Lembrando que tais países são governados há anos pela esquerda…

A dívida bruta do Brasil chegou a 90% do PIB (Produto Interno Bruto) em Fevereiro/2021. O salto do nosso endividamento é assustador, como mostra o gráfico da reportagem do site Poder 360[13]. E agora, de modo indecente, inexplicável, eu diria até criminoso, a Câmara dos Deputados aprova um calote totalmente desnecessário. Um endividamento extraordinário de R$91 bilhões que será gasto apenas para que Suas Excelências permaneçam no Poder, agarrados às tetas do Estado Brasileiro (leia-se, ao dinheiro que todos nós pagamos na forma de tributos).

Em resumo, depois de terem legalizado o mensalão e o petrolão (via emendas do relator), agora legalizaram as pedaladas fiscais e, o que é pior, teremos pedalada com calote! Sugiro assim, caro leitor, que você grave bem o nome dos parlamentares que votaram “SIM” na referida PEC do Calote. Quer dizer, veja se aquele Deputado Federal que você apoia votou para aprovar essa bomba relógio que vai explodir sobre a cabeça de todos os brasileiros, num curto espaço de tempo. Para facilitar sua busca, deixo aqui o link do G1[14], onde há diversos filtros. Nunca mais, nunca mesmo, vote nessas pessoas. Muito menos passe a vergonha de dizer por aí que eles votaram SIM porque defendem os pobres. Se você leu esta coluna, não pode mais dizer que está desinformado. Tenhamos a hombridade de não compactuar com o aumento da miséria!

Aliás, para finalizar, vou deixar você ciente de uma outra casca de banana, um tipo de enigma dentro do enigma: todos os partidos de esquerda votaram NÃO à PEC do Calote, acho até que por unanimidade (PT, PSOL, PSB, PDT e PC do B). Acontece que boa parte dos parlamentares desses partidos não o fizeram pelos bons motivos acima expostos. Mas, votaram contra apenas porque esse “dinheiro extra” (R$91 bilhões) pode ajudar na reeleição de Bolsonaro. Afinal, muitos deles não viram problema algum em majorar os gastos do Estado ou mesmo em praticar pedaladas fiscais, quando do Governo Dilma[15]. Quer dizer, parte considerável de nossa esquerda não está nem aí para a tal “responsabilidade fiscal”. São inclusive a favor de derrubar (pura e simplesmente) o teto de gastos. Então, pesquise bem os motivos de cada um para votar NÃO à referida PEC do Calote. Um bom índice está nos motivos levantados pelos 8 Deputados Federais do Partido NOVO ao votar NÃO – esses sim, motivos republicanos, a meu ver.

O mais desolador é saber que o candidato mais bem posicionado nas pesquisas de voto para 2022, Luís Inácio Lula da Silva, acredita que a solução para o país, além da revogação do teto de gastos[16], é imprimir dinheiro para o povo[17]. Realmente, quando a gente acha que Bolsonaro é inepto, aparecem aqueles que dobram a meta, como dizia Dilma Rousseff. Ah, Ricardo, mas não dá para comparar essas pessoas com Bolsonaro, afinal, este último é um golpista, tem claras tendências ditatoriais… Concordo! Entretanto, não consigo compreender porque o PT saúda ditadores em seu site oficial, como fez agora no dia 09/11/2021, ao parabenizar o ditador Daniel Ortega pela reeleição na Nicarágua[18]. O homem vai para seu 4º mandato consecutivo naquele país, numa eleição onde apenas 2 de cada 10 nicaraguenses votaram – e isso depois de mandar prender 7 candidatos adversários e, pelo menos, 130 dos seus simpatizantes. Mas, para o PT, a “vitória” de Ortega significou uma “grande manifestação popular e democrática”. Quer dizer, Lula e a direção do PT parecem estar vivendo numa realidade paralela. OU eu enlouqueci…